Doris Franz
05.04.2010 11:04
Oi,
Não entendi, então o porquê dos seminários da PROGESP, se não existe um Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRGS. Não é a partir do PDI que vamos ter as metas para avaliação?
Doris Franz
05.04.2010 11:10
Oi,
Esqueci de acrescentar o a Art. 41 da Constituição:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
