No Dia nacional de Lutas nas Universidades Públicas, a direção nacional da Fasubra reuniu-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater os pontos de pauta da categoria:  campanha salarial 2011, o aprimoramento da Carreira, o reposicionamento dos aposentados, os decretos de autonomia e a racionalização, entre outros temas. Ao memso tempo nas universidades, as entidades representativas dos técnicos-administrativos, como a Assufrgs, organizaram atos regionais com entregas de documentos aos Reitores. (Ver matéria)

Campanha Salarial 2011 e carreira: isonomia e racionalização
Como se sabe, depois do último reajuste que deve entrar para os servidores no mês de agosto, referente a julho, fruto da negociação de greve de 2007, não há nenhuma previsão de aumento. A Fasubra lembrou que os técnico-administrativos das Universidades tem o menor piso e teto salarial do serviço público federal, ficando atrás não só dos colegas do legislativo e do judiciário, mas também de servidores do executivo lotados no Ministério da Educação (MEC), que são em tese os mais próximos da carreira dos trabalhadores das Universidades.

Neste sentido, a proposta da Fasubra tem sido pela uniformização salarial, que deveria ser implementada inicialmente entre todas as categorias vinculadas ao MEC. A proposta já foi apresentada para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e agora para o MEC. O ministro achou pertinente a proposta e que a analisará antes de se manifestar. Lembrou ainda que tem apenas mais três meses de mandato, visto que no ano que vem assume um novo governo.

Acerca da necessidade de aprimoramento da carreira, a Fasubra solicitou do Ministro uma intermediação para dar maior agilidade à discussão na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), acerca da Racionalização. A proposta de racionalização apresentada na CNSC possui 80 cargos a serem racionalizados, dentre os 363 existentes. O Ministro informou que gostaria de conhecer, na íntegra, a proposta e que achou importante a efetivação desse trabalho de racionalização dos cargos. Mas não apresentou nenhum indicativo para o encaminhamento do nosso processo de carreira. A Fasubra ficou de encaminhar o Projeto de racionalização em debate na CNSC, para o Ministro.

Reposicionamento dos aposentados
A Fasubra resgatou a construção da carreira e a forma de enquadramento dos ativos e aposentados. Destacou que após debate com a categoria, a Fasubra deliberou pela mudança na Lei 11.091 neste quesito, para o reposicionamento dos aposentados. Algumas Universidades no gozo de sua autonomia de gestão administrativa, e considerando a justiça do pleito, reposicionou os trabalhadores aposentados, retomando a posição relativa em que se encontrava no PUCRECE.

A Fasubra explicou como se deu o enquadramento dos aposentados na nova Tabela do PCCTAE. Expõs a necessidade de mudar o artigo 15 da lei 11 091/2005  e pediu apoio para a correção da Lei. O Ministro perguntou a opinião do MPOG sobre isso e a coordenação da Fasubra respondeu que o MPOG lançou uma normativa nº7 no dia 15 de julho sobre isso, obrigando a suspensão do pagamento.

Após a promulgação da Lei 11.091 /2005, foram editadas duas Leis: 11233/2005 e 11784/2008. Ambas enquadraram os aposentados nas Tabelas, reposicionando-os na mesma posição em que se encontravam no PUCRECE.

A Fasubra reivindicou isonomia de tratamento, pois a Lei da Carreira dos técnico-administrativo serviu de referência para os avanços de outras carreiras, a exemplo da Carreira do MEC/FNDE e MEC/INEP que instituíram a retribuição por titulação referente a Especialização, Mestrado e Doutorado, para uma parte da categoria. O PCCTAE também serviu de referência no caso das carreira da Cultura e Forças Armadas, para mudar a forma de enquadramento dos aposentados.

O argumento apresentado ao MEC foi o da necessidade de correção da Lei, sem necessidade de instalação de mesa de negociação sobre o tema, pois já existe legislação. Depende apenas de uma ação do governo a correção da forma desse enquadramento, estendo para as Universidades o mesmo tratamento que foi dado para a Carreira da Cultura e das Forças Armadas.

Foi destacado ainda que a Instrução Normativa do Planejamento, exige das Universidades, que não procedam mais o reposicionamento dos aposentados, ao mesmo tempo em que, ameaça os já reposicionados com cobrança de retorno dos recursos ao erário público. O Ministro não se posicionou contrário à essa Instrução Normativa do Planejamento.

Os coordenadores da Fasubra lembraram que naquele dia (22/07) estava havendo atividades em todas as bases da federação e que o impacto financeiro sobre a folha de pagamento das IFES não era elevado, não valendo a pena um confronto neste quesito, pois seria ruim para todas as partes envolvidas. Portanto, a Fasubra estava reivindicando nada fora do comum, apenas querendo tratamento isonômico.

O ministro disse que iria conversar com o Secretario do SRH/MP Duvanier Paiva para saber dos detalhes pela ótica do governo e que a principio ele era extremamente simpático a causa dos aposentados, pois ele estaria aposentado em breve.

Decretos de autonomia: concurso público para vigilantes

Apesar de debater tambpem os decretos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e de gestão orçamentária, ambos avaliados positivamente em caráter preliminar, a reunião se estendeu mais sobre a reposição automática de servidores.

A Fasubra manifestou sua posição favorável a reposição automática de vagas através de concurso público.Questionou acerca da exclusão das classes A e B, para reposição automática, dado que na classe B temos vários cargos não extintos. Foi ainda destacado, que no Anexo I do ofício circular número 100, enviado as Universidades, contém relação de cargos extintos, que na análise da Lei 9.632 de 1978 (extinção de cargos), não constam.

Por exemplo, o cargo do Vigilante (Classe D), a Lei extingue os cargos que estavam vagos na época. Os que vieram a vagar não estão extintos, portanto existe esta vaga a disposição das Instituições.

O Ministro em resposta disse não ter conseguido avançar junto ao Planejamento na proposição de englobar todas as classes.

Democracia na Universidade, pós-graduação e terceirização
Ainda foi discutido na reunião a necessidade da constituição de Programas de Mestrado e Doutorado para Técnico-Administrativo, a exemplo do efetivado para os trabalhadores técnico-administrativos dos IFETES.

A Fasubra colocou ainda que a Lei dos IFETS deveria ser referência para as Universidades, principalmente no tocante a democracia, já que a lei institui paridade nos órgãos decisórios dos IFET's. Também foi mencionado que, passados 5 anos de instituição do PCCTAE, ainda não foi instituído um GT Terceirização com os representantes do MEC, Reitores e Fasubra. O ministro ouviu atentamente as demandas e se comprometeu em procurar atendê-las.

Fonte: Informe de Direção da Fasubra (Clique aqui para ler a íntegra do ID)